Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 06 de junho, os vereadores discutiram nove projetos constantes na pauta.
Inicialmente foi aprovada convocação de sessão extraordinária para o dia 11 de junho, às 16 horas, com o objetivo de ouvir o secretário municipal de Planejamento e Gestão Pública, Edson Ortega Marques.
Com parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal, incluindo o inciso XII no artigo 29 da Lei Complementar nº 826/1999, que dispôs sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. A Secretaria Legislativa oficiará o prefeito dando ciência do parecer, assim o Executivo após ser notificado, terá o prazo de três dias para interpor o recurso ou não.
Em seguida foram discutidos três vetos do prefeito municipal. Os vereadores acolheram os vetos aos projetos de lei de autoria do vereador Otoniel Lima (PRB), estabelecendo diretrizes para a política de combate à violência nas escolas da rede pública de ensino e projeto de lei de autoria dos vereadores Elizeu Rocha (PROGRESSISTAS) e Bertinho Scandiuzzi (PSDB), alterando o caput e incluindo parágrafo único no artigo 4º da Lei Municipal nº 11598/2008, combate ao mosquito Aedes Aegypti. Rejeitado o veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Maurício Vila Abranches (PTB), instituindo o projeto cultura nos bairros.
Com inversão de pauta, foi aprovado o projeto de lei também do prefeito municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor de R$ 207.183,35, para atender a necessidade de adequação orçamentária, inclusão e remanejamento entre natureza de despesa nas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Esportes, no orçamento do corrente exercício.
Em regime de urgência especial, o projeto de lei complementar do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração na Lei Complementar nº 441/1995 incluindo a contribuição dos dependentes dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações municipais e Câmara Municipal de Ribeirão Preto junto ao SASSOM, recebeu um substitutivo, em 1ª e 2ª discussões, foi aprovado substitutivo, prejudicado o projeto.
Em segunda discussão aprovado o projeto de lei complementar da Mesa da Câmara Municipal, extinguindo dez cargos de provimento efetivo.
De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto de resolução alterando dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Resolução 174/2015, recebeu uma emenda e substitutivo do autor. Aprovado o substitutivo, em seguida foi aprovada a emenda supressiva. A redação final será votada na próxima sessão.
A última matéria da pauta, o projeto de lei de autoria do vereador Elizeu Rocha, instituindo a campanha “Coração de Mulher”, foi aprovado.
